O acesso e o uso das funcionalidades do Website encontram-se sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a quaisquer leis e regulamentos, nacionais ou comunitários, aplicáveis. A Happy Trails Portugal recomenda que o Utilizador leia atentamente as presentes Condições Gerais de Utilização. Se não aceitar e não se comprometer a respeitar cada um dos presentes termos e condições, não ficará autorizado a aceder ou a utilizar de outro modo o Website. O acesso e a utilização pelos Utilizadores do Website implicam a sua aceitação e o compromisso da sua parte, de respeitar todos e cada um dos termos e condições a seguir estabelecidos. Se estiver a utilizar o Website em nome de outrem ou em nome de uma instituição, confirma que aquele que está a representar também concorda com os termos e condições, comprometendo-se a cumpri-los.

As presentes Condições Gerais de Utilização poderão ser alteradas, modificadas, ampliadas ou atualizadas pela Happy Trails Portugal, em qualquer momento e sem aviso prévio. Quaisquer novos Produtos e Conteúdo que se apresentem e/ou se disponibilizem no Website ficarão também sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização, com efeitos a partir da data da sua utilização. Recomendamos que o Utilizador consulte o Website de forma periódica, a fim de se manter atualizado relativamente a quaisquer alterações e atualizações.

O Website não se destina a ser utilizados por menores de 18 (dezoito) anos, pelo que não são recolhidas, de forma intencional, informações que resultem da interação de menores com o Website. A Happy Trails Portugal não se responsabiliza pela interação ou acesso ao Conteúdo do Website por menores.

O acesso a alguns dos conteúdos do Website poderá estar condicionado ao registo prévio do Utilizador, bem como à respetiva autenticação, através de identificação e palavra-passe. A Happy Trails Portugal envidará os seus melhores esforços para manter o Website acessível.

Não obstante, a Happy Trails Portugal reserva-se o direito de suspender, temporariamente e sem aviso prévio, o acesso ao Website ou a determinadas áreas ou funcionalidades disponíveis no mesmo, designadamente por razões de manutenção. A Happy Trails Portugal não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos. A Happy Trails Portugal não garante que o acesso ao Website não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.

A Happy Trails Portugal reserva-se o direito de completar, modificar ou suprimir o Conteúdo e Funcionalidades do Website.

2.1  Registo e Criação de Conta no Website

Para aceder a todas as vantagens da conta online da Happy Trails Portugal, bem como para realizar um pedido de encomenda é necessário aceder ao Website e criar conta como utilizador, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.

Os Dados Pessoais que forem voluntariamente fornecidos pelo Utilizador ficam sujeitos à nossa Política de Privacidade.

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do Website, bem como dos Conteúdos e Produtos que nele sejam comercializados, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento. O Utilizador deverá abster-se de:

• Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do Website e/ou do Conteúdo com fins ou efeitos ilícitos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam causar danos, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
• Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restringidas do Website sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.
• Introduzir ou difundir na rede programas, vírus, macros, applets, controles ActiveX ou qualquer outro dispositivo que cause ou seja suscetível de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos do Website ou de terceiros.
• Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da Happy Trails Portugal, de pessoas a ela associadas ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
• Copiar, reproduzir, recompilar, desmontar, realizar atividades de engenharia reversa, distribuir, publicar, mostrar, executar, modificar, importar, realizar trabalhos derivados, transmitir ou explorar partes do Website, excetuando (i) a importação de conteúdo do Website e/ou fazer uma cópia para seu uso pessoal não lucrativo e (ii) a partilha de Conteúdos, sempre e quando o Utilizador reconheça todos os direitos de autor inerentes ao Website e respetivo Conteúdo.
• Obter e tentar obter o Conteúdo ou Produtos oferecidos no Website utilizando para tal meios ou procedimentos diferentes dos que, dependendo dos casos, tenham sido colocados à sua disposição ou que tenham sido indicados expressamente no Website ou, no geral, dos que se utilizem habitualmente na Internet por não representarem um risco de dano, inutilização ou uso fraudulento do Website e/ou do seu Conteúdo.

O Utilizador garante que as atividades que desenvolva no uso ou acesso ao Website em nenhum caso resultarão ofensivas para o bom nome e imagem comercial da Happy Trails Portugal ou de pessoas ou entidades a esta associadas, para outros utilizadores do Website e Plataforma ou terceiros.

No caso de incumprimento de alguma das estipulações das presentes Condições Gerais de Utilização por parte do Utilizador, a Happy Trails Portugal reserva-se ao direito de interromper momentânea ou definitivamente o acesso do Utilizador ao Website.

Caso o Utilizador utilize indevida e/ou ilicitamente o Website, em particular violando direta ou indiretamente as presentes Condições Gerais de Utilização, o Utilizador estará sujeito a responder perante a Happy Trails Portugal por qualquer dano ou prejuízo e a manter a Happy Trails Portugal indemne. Em caso de incumprimento das presentes Condições Gerais de Utilização, a Happy Trails Portugal reserva-se o direito de cancelar de forma unilateral, sob a sua exclusiva discricionariedade e sem necessidade de pré-aviso, o acesso, utilização, e/ou registo de qualquer Utilizador no Website, sem que isso dê lugar, em nenhum caso, a qualquer indemnização ao Utilizador em questão.

O Utilizador compromete-se a informar a Happy Trails Portugal, sem demora, sempre que observe uma utilização não autorizada do Website ou tiver conhecimento de que se está a produzir uma violação de um direito da Happy Trails Portugal ou de terceiros, ou se se estiver a levar a cabo uma utilização contrária às presentes Condições Gerais de Utilização.

A Happy Trails Portugal é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre todos os materiais e elementos que aparecem no Website e/ou encontra-se devidamente autorizada pelos respetivos titulares para a publicação e divulgação dos mesmos. A Happy Trails Portugal é titular do domínio happytrailsportugal.com. Qualquer utilização indevida e sem autorização supõe uma infração dos direitos conferidos pelo seu registo.

A navegação ou aquisição de um Produto, não confere ao Utilizador nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre a propriedade intelectual ou industrial dos Produtos disponibilizados pela Happy Trails Portugal, nem do Conteúdo do Website.

Concretamente, não é permitido revender, realizar deep-links, utilizar, copiar, monitorizar (por exemplo, spider, scrape), mostrar, fazer download, guardar ou reproduzir o conteúdo, a informação, os Produtos disponíveis no Website para qualquer atividade comercial, sem autorização prévia e por escrito da Happy Trails Portugal.

Não obstante, o Utilizador poderá (i) visualizar o Conteúdo do Website e inclusivamente imprimir, copiar e armazenar estes elementos no disco rígido do seu PC ou em qualquer outro suporte físico sempre e quando seja, única e exclusivamente, para seu uso pessoal, bem como (ii) partilhar conteúdos publicados, desde que respeitados todos os direitos de autor, propriedade intelectual e outros associados (caso em que, salvo indicação expressa em contrário, também os deep-links se devem considerar autorizados).

Os materiais e informação partilhados ou publicados no Website devem respeitar os direitos de imagem e de propriedade intelectual e industrial que possam existir sobre os mesmos.

6.1  Informação de Produtos

A Happy Trails Portugal tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos Produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os Produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

6.2   Informação de Preços

Os preços de venda ao público indicados em Happytrailsportugal.com e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do Utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Happy Trails Portugal reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Happy Trails Portugal compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Happy Trails Portugal no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços dos produtos disponibilizados em Happytrailsportugal.com são válidos para pedidos de compra realizados através de Happytrailsportugal.com, coincidindo com aqueles apresentados nas lojas físicas Happy Trails Portugal.

Todos os produtos que se encontram no Website Happy Trails Portugal estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no Website possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.

Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a Happy Trails Portugal irá informar o Cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento de entrega assim que o artigo estiver disponível ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

7.1  Limitações de Compras no Website Happy Trails Portugal

A Happy Trails Portugal, querendo disponibilizar a todos os seus clientes a oportunidade de adquirir os produtos publicitados no seu site, no âmbito de grandes períodos promocionais designados como Designação das campanhas de promoções Black Friday e outros, poderá aplicar limites de compra por produto a cada cliente.

7.2  Entregas e Custos

Podem ser devidos encargos suplementares pelo transporte do produto adquirido no Site Happy Trails Portugal, os quais acrescem ao preço total dos produtos selecionados. O Cliente será informado destes encargos, sempre que aplicável, bem como do preço total, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Happy Trails Portugal reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, sem prejuízo de aplicar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de compra.

7.3  Tratamento e Entrega da Encomenda

A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da celebração da venda do produto/serviço e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja.

A Happy Trails Portugal não realiza entregas em apartados.

A Happy Trails Portugal faz entregas dos produtos vendidos por si, no Website Happy Trails Portugal, no território de Portugal Continental e nos arquipélagos dos Açores e Madeira.

O Cliente pode escolher, dentro do território acima indicado, se quer receber o artigo numa morada à sua escolha ou numa loja Happy Trails Portugal à sua escolha, consoante a tipologia de artigos e sujeito às condições de entrega em loja.

Caso o Cliente escolha levantar o artigo numa loja Happy Trails Portugal, deverá proceder ao levantamento no prazo máximo indicado no email, após a notificação para o efeito. Caso não proceda ao levantamento do artigo no prazo indicado, a Happy Trails Portugal reserva-se no direito de proceder ao cancelamento da encomenda.

A fatura da encomenda será disponibilizada, no momento da expedição da encomenda, sendo enviada em formato digital por email.

7.4  Seguimento da Encomenda

A Happy Trails Portugal irá informar o Cliente do estado da sua encomenda e data de entrega ou disponibilização em Loja por email e/ou SMS.

7.5  Cancelamento da Encomenda

Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução referido em 8.3 abaixo, o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda no Site Happy Trails Portugal, até ao momento de preparação dos artigos, devendo para o efeito contactar a linha de Apoio ao Cliente da Happy Trails Portugal, através do endereço ([email protected]) ou através do número +351 935 042 074 (chamada para a rede fixa nacional), de segunda a sexta, das 9h às 18h.

7.6  Meios de Pagamento

Para a comodidade do Cliente, a Happy Trails Portugal disponibiliza no Site Happy Trails Portugal os seguintes meios de pagamento dos produtos e/ou serviços:

Cartão Visa, MasterCard ou American Express;

Multibanco;

Paypal;

MB Way;

Os artigos comercializados pela Happy Trails Portugal em Happytrailsportugal.com estão abrangidos pelo regime legal, de defesa de direitos dos consumidores, em conformidade com as normas legais e regulamentares vigentes em Portugal, designadamente as resultantes dos seguintes diplomas: (i) Regime Legal Aplicável à Defesa dos Consumidores, aprovada pela Lei n.º 24/96, de 31 de julho, também conhecido por Lei da Defesa do Consumidor (doravante a “LDC”); (ii) Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais (doravante o “DL 84/2021”); e (iii) Regime Aplicável aos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (doravante o “RCCD”). Em conformidade com estes diplomas, qualifica-se como consumidor o Utilizador e/ou cliente da Happy Trails Portugal que seja pessoa singular e adquira Produtos não destinados a atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

O consumidor beneficia de um regime de proteção legal ao abrigo do qual, para além do mais, tem direito: (i) à qualidade dos Produtos; (ii) à informação para o consumo; (iii) à proteção dos interesses económicos; e (iv) à prevenção e à reparação dos danos patrimoniais ou não patrimoniais que resultem da ofensa de interesses ou direitos individuais homogéneos, coletivos ou difusos.

Não dispensando o aconselhamento legal que o Utilizador possa obter, referimo-nos nos subparágrafos abaixo, de forma sucinta, a alguns direitos legais do consumidor na sua relação com a Happy Trails Portugal.

8.1  Entrega dos Produtos

Os Produtos adquiridos à Happy Trails Portugal consideram-se entregues quando:

• o consumidor ou outra pessoa indicada pelo consumidor (exceto o transportador) adquire posse física do bem (ou seja, no momento subsequente ao pagamento e receção do Produto, quando haja sido adquirido em loja; no momento do levantamento em loja do Produto; ou no momento em que o Produto é entregue na morada indicada pelo consumidor); ou
• estando contratada a instalação do Produto por conta da Happy Trails Portugal, este considera-se entregue quando a instalação se encontrar concluída.

8.2  Qualidade dos Produtos / Garantia

Os Produtos adquiridos pelo consumidor devem, designadamente, ser aptos a satisfazer os fins a que se destinam, corresponder à quantidade e possuir as qualidades e outras características, inclusive no que respeita à durabilidade, funcionalidade, compatibilidade, interoperabilidade e segurança, habituais e expectáveis nos Produtos do mesmo tipo, considerando, designadamente, a sua natureza e sua descrição pela Happy Trails Portugal ou pelo Produtor.

Deverá consultar informações detalhadas sobre Produtos que apresentem falta de conformidade aqui: Link para garantias

• Produto com defeito / avariado – Deverá dirigir-se a uma loja física da Happy Trails Portugal, apresentando a fatura e o artigo completo.
• Devoluções por danos de transporte – Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à Happy Trails Portugal.
• No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a Happy Trails Portugal não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.

8.3  Devoluções e Direito de Livre Resolução do Contrato

No caso de produtos adquiridos através do Website Happy Trails Portugal, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da data de entrega do Produto, ou da data de entrega do último Produto, no caso de vários Produtos encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo.

Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente de que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido, em embalagem original e em bom estado, manual de instruções e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

• Condições de Devolução

A Happy Trails Portugal reserva-se no direito de recusar devoluções de artigos cujo seu Serial Number já tenha sido registado/associado a uma conta de utilizador nas plataformas online/apps dos mais variados fabricantes. A associação de um artigo (via Serial Number) a uma plataforma online/app poderá em muitos casos permitir que utilizadores já não na posse dos mesmos consigam controlar e rastrear estes artigos, estando estes a ser utilizados por terceiros. Por este motivo, a Happy Trails Portugal adverte para a possível recusa de devoluções para a total proteção dos seus Clientes. (Ler e analisar enquadramento caso a caso)

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso).

• Declaração de Resolução do Contrato

Para dar início ao processo de resolução (devolução) basta dirigir-se a uma das lojas Happy Trails Portugal com o artigo e a sua fatura, ou caso não tenha essa possibilidade, enviar um email para [email protected] com o assunto “Defeito Comercial” e a descrição pormenorizada do defeito e, se possível, fotografias do defeito que se está a reportar. Posteriormente deve enviar o artigo via transportadora para o Armazém Central da Happy Trails Portugal. Os valores destes portes ficam a cargo do consumidor.

• Reembolso

Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo consumidor, incluindo, se aplicável, os custos que o consumidor tenha pago pela entrega do bem, será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na compra inicial, sem custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas em “Condições de Devolução” acima, tendo a Happy Trails Portugal um prazo máximo de 14 dias para o efeito.

Salvo os casos em que a Happy Trails Portugal se ofereça para recolher o artigo, a Happy Trails Portugal pode reter o reembolso enquanto o artigo não for recebido ou enquanto o consumidor não apresentar prova da devolução do artigo.

O acesso e a utilização do Website são da total responsabilidade do Utilizador. O Utilizador reconhece que utiliza o Website por sua conta e responsabilidade.

A Happy Trails Portugal não garante nem se responsabiliza por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou custos de qualquer natureza que se devam às seguintes circunstâncias:

• Compatibilidade do Website com o hardware ou software utilizados pelo Utilizador.
• Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, motivadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da Happy Trails Portugal.
• Intromissões ilegítimas mediante o uso de programas malignos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros.
• Uso indevido ou inadequado do Website
• Erros de segurança ou navegação produzidos por um mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo. (Ler e analisar enquadramento caso a caso)

Eventuais reparações de danos e prejuízos do Utilizador imputadas à Happy Trails Portugal, que resultem de uma falta que lhe seja diretamente imputável, corresponderá ao prejuízo direto, com a expressa exclusão dos danos indiretos, danos emergentes ou lucros cessantes.

Salvo se decorrente de contrato em vigor entre a Happy Trails Portugal e o Utilizador ou terceiro, a Happy Trails Portugal, os seus administradores, diretores e empregados, sócios, filiais, subsidiárias, sucessores e cessionários, assim como os seus agentes não serão responsáveis, direta ou indiretamente, de nenhuma maneira, face ao Utilizador ou a qualquer outra pessoa por: (i) erros e omissões do Website; (ii) atrasos, erros ou interrupções na transmissão ou entrega de conteúdos através do Website; (iii) perdas ou estragos, ou por qualquer outra razão de incumprimento.

Os Dados Pessoais fornecidos pelo titular através da interação com o Website ou no uso das suas Funcionalidades serão processados e armazenados informaticamente pela Happy Trails Portugal, no âmbito de relações pré-contratuais ou contratuais, incluindo qualquer situação decorrente ou relacionado com a relação contratual ou pré-contratual, independentemente da sua natureza.

A Happy Trails Portugal recomenda a leitura atenta da Política de Privacidade, a qual fornece informações importantes sobre a forma como a Happy Trails Portugal trata os dados pessoais que lhe são fornecidos, as normas de segurança utilizadas para proteção dos dados e explica os direitos que assistem aos Titulares dos Dados, a qual o Utilizador poderá consultar aqui.

A Happy Trails Portugal recomenda a leitura atenta da Política de Cookies, a qual fornece informações importantes sobre a forma como os cookies são utilizados no Website e Plataforma, a qual o Utilizador poderá consultar através do link: Happy Trails Portugal.com/politica-de-cookies.

Qualquer comunicação que o Utilizador deseje realizar à Happy Trails Portugal, designadamente reclamações, deverá realizá-la dirigindo a esta uma comunicação escrita através dos contactos e meios disponibilizados no Website.

O Utilizador aceita expressamente a utilização do correio eletrónico como procedimento válido para a remissão de todas as comunicações relacionadas com a utilização do Website, e/ou a aquisição de Produtos.

As presentes Condições de Utilização regem-se pela lei portuguesa. Caso uma qualquer disposição venha a ser considerada ilícita ou inaplicável por um tribunal da jurisdição competente, tal não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

Caso tenha uma reclamação ou queixa sobre as Condições de Utilização do Website, deve remeter uma comunicação escrita através dos contactos e meios disponibilizados no Website. A Happy Trails Portugal responder-lhe-á com a maior brevidade possível, propondo-lhe uma solução que vá de encontro à questão apresentada.

Qualquer litígio ou reclamação derivada ou relacionada com as presentes Condições Gerais de Utilização ou com a utilização do Website, deverá ser submetido aos tribunais judiciais competentes.

O Utilizador poderá, ainda, recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente.

Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios se encontram vinculadas, o Utilizador poderá optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada.